Circular Caixa n.º 1.101, de 23/12/2025 - DOU 29/12/2025
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CMN nº 5.278, de 24/12/2025 - DOU 29/12/2025
Altera a Resolução nº 4.790, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.
Lei nº 11.565, de 29/12/2025 - DOM Goiânia 29/12/2025
Proíbe farmácias e drogarias da exigência do CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar, de forma adequada e clara, a concessão de descontos
Lei Complementar nº 224, de 26/12/2025 - DOU 26/12/2025 - Edição extra
Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios, entre outras disposições
Instrução Normativa RFB nº 2.298, de 16 /12/025 - DOU 26/12/2025
Altera disposições sobre a identificação das contas financeiras em conformidade ao Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard - CRS)
Instrução Normativa RFB nº 2.304, de 23/12/025 - DOU 26/12/2025
Altera disposições sobre o documento de identificação dos Estados Partes do Mercosul e Estados associados e o Cadastro de Pessoas Físicas
Decreto nº 1.799, de 22/12/2025 - DOM Trindade 24/12/2025
Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da Unidade de Valor Fiscal do Município de Trindade – UFMT, para o exercício de 2026
Decreto nº 12.797, de 23/12/2025 - DOU 24/12/2025
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.