Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.005, de 22/04/2025 - DOU 30/12/2025
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RETENÇÃO FACULTATIVA. DESCONTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria MTE nº 2.254, de 29/11/2025 - DOU 30/12/2025
Altera a Portaria MTE nº 434, de 20 de março de 2025, para dispor sobre a habilitação simplificada das entidades fechadas de previdência complementar e das cooperativas de crédito singulares, visando integração para a consulta e declaração da margem consignável disponível e utilizada do trabalhador.
Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.023, de 28/11/2025 - DOU 30/12/2025
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias GILRAT. ENQUADRAMENTO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ATIVIDADES DE TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM.
Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.024, de 28/11/2025 - DOU 30/12/2025
: Contribuições Sociais Previdenciárias CESSÃO DE MÃO DE OBRA. COLOCAÇÃO À DISPOSIÇÃO. DESNECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE PODER.
Decreto nº 12.808, de 29/12/2025 - DOU 30/12/2025
Dispõe sobre a redução dos incentivos e dos benefícios de natureza tributária concedidos no âmbito da União e sobre a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa
Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.029, de 15/12/2025 - DOU 30/12/2025
RFB esclarece sobre regime de apuração de PIS e COFINS para monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança
Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.020, de 28/12/2025 - DOU 30/12/2025
Tributação no simples nacional de vendas de consórcios e intermediação de negócios
Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.019, de 22/09/2025 - DOU 30/12/2025
Imunidade de PIS sobre folha de salários para entidades beneficentes de assistência social