Dispõe sobre a habilitação dos titulares de benefícios onerosos relativos ao ICMS à compensação financeira decorrente da substituição do ICMS pelo imposto previsto no art. 156-A da Constituição Federal.
RFB esclarece sobre a incidência mensal e a base de cálculo do IR no desconto simplificado mensal
Altera disposições sobre crédito presumido de PIS e COFINS relativo à aquisição de leite in natura e Programa Mais Leite Saudável
Dispõe sobre a redução dos incentivos e dos benefícios de natureza tributária concedidos no âmbito da União.
Dispõe sobe a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento - COSIP
Institui, no âmbito do Município de Goiânia, o Selo Empresa Parceira da Cidade na Geração do Primeiro Emprego e dá outras providências
Institui o “Selo Empresa Amiga da Mulher” para empresas que contratarem mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
Institui a Política Municipal de Monitoramento de Preços de Combustíveis no Município de Aparecida de Goiânia
