Ato COTEPE/ICMS nº 152, de 14/11/2025 - DOU 17/11/2025
Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações sobre o regime de tributação monofásica do ICMS.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto COTEPE/ICMS nº 150, de 14/11/2025 - DOU 17/11/2025
Aprova versão 3.2.1 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI
Resolução CONTER nº 13, de 12/11/2025 -DOU 14/11/2025
Dispõe Sobre A Inscrição dos Técnicos e Tecnólogos Em Radiologia Estrangeiros e Brasileiros Com Formação No Exterior - Revoga A Resolução Conter nº 06/2002 e Dá Outras Providências.
Instrução Normativa PRES/INSS nº 199, de 13/1/2025 - DOU 14/11/2025
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 186, de 12 de maio de 2025, que estabelece fluxo de consulta, contestação e restituição por entidades associativas e sindicais de descontos indevidos de mensalidades associativas.
Lei nº 15.252, de 4/11/2025 - DOU 05/11/2025 - Ratificação 14/11/2025
Retificação da Lei nº 12.252 de 04 de novembro de 2025 que dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros
Lei nº 23.848, de 14/11/2025 – DOE GO 14/11/2025 Suplemento
Altera disposições sobre precatórios e fixa o limite para requisições de pequeno valor
Portaria SEFAZ nº 037 de 11/11/2025 - DOM Aparecida de Goiânia 12/11/2025
Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da UVFA para o mês de novembro de 2025
Instrução Normativa RFB nº 2.289, de 30/10/2025 - DOU 13/12/2025
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.