Ato Declaratório Executivo CORAT nº 1, de 02/01/2026 - DOU 05/12/2026
Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTFWeb nos casos em que especifica
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa nº 1.616/2025 - DOE GO 05/01/2026
Dispõe sobre os procedimentos para adesão às medidas facilitadoras do Programa NEGOCIE JÁ II - REFIS
Ato Declaratório Executivo COPES nº 2, de 31/12/2025 - DOU 02/01/2026
Dispõe sobre o leiaute e sobre o Manual de Orientação do Leiaute da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à RFB
Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1.032, de 29/12/2025 - DOU 02/01/2025
RFB esclarece sobre créditos de PIS e COFINS nas despesas com passagens aéreas, alimentação e hospedagem dos funcionários, locação de veículos, pedágios e combustíveis
Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1.031, de 29/12/2025 - DOU 02/01/2026
Tributação de PIS e COFINS no serviço de dragagem por resultado
Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1.030, de 29/12/2025 - DOU 02/01/2026
RFB esclarece sobre a tributação de PIS e COFINS na venda de veículo usado
Resolução CODEFAT/MTE nº 1.032, de 16/12/2025 - DOU 31/12/2025
Dispõe sobre normas relativas à identificação, processamento e pagamento do Abono Salarial, nos termos do § 3º do art. 239 da Constituição Federal do Brasil e da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.
Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025- DOU Edição Extra 31/12/2025
Dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União