Resolução-COFFITO nº 636, de 29/10/2025 - DOU 17/11/2025
Altera os artigos 5º e 6º da Resolução-COFFITO nº 627/2025.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 232, de 13/11/2025 - DOU 17/11/2025
Contribuição Previdenciária Patronal. Municípios. Redução de alíquota. Art. 22, § 17, da Lei nº 8.212/1991. Extensão a autarquias. Impossibilidade. Interpretação Literal
Instrução Normativa RFB nº 2.291, de 14/11/2025 - DOU 17/11/2025
Dispõe sobre a prestação de informações relativas a operações realizadas com criptoativos à RFB
Ato COTEPE/ICMS nº 152, de 14/11/2025 - DOU 17/11/2025
Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações sobre o regime de tributação monofásica do ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 150, de 14/11/2025 - DOU 17/11/2025
Aprova versão 3.2.1 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI
Resolução CONTER nº 13, de 12/11/2025 -DOU 14/11/2025
Dispõe Sobre A Inscrição dos Técnicos e Tecnólogos Em Radiologia Estrangeiros e Brasileiros Com Formação No Exterior - Revoga A Resolução Conter nº 06/2002 e Dá Outras Providências.
Instrução Normativa PRES/INSS nº 199, de 13/1/2025 - DOU 14/11/2025
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 186, de 12 de maio de 2025, que estabelece fluxo de consulta, contestação e restituição por entidades associativas e sindicais de descontos indevidos de mensalidades associativas.
Lei nº 15.252, de 4/11/2025 - DOU 05/11/2025 - Ratificação 14/11/2025
Retificação da Lei nº 12.252 de 04 de novembro de 2025 que dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros