Ato Declaratório Executivo COFIS nº 1, de 08/01/2026 - DOU 12/01/2026
Dispõe sobre a atualização do Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital - ECD
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 12.814, de 09/01/2026 - DOU 12/01/2026
Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal
Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09/01/2026 - DOU 12/01/2026
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Processo nº 10128.048051/2025-04).
Lei nº 15.335, de 08/01/2026 - DOU 09/01/2026
Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para disciplinar a emissão da carteira profissional de Radialista.
Lei Complementar nº 225, de 08/01/2026 - DOU 09/01/2026
Institui o Código de Defesa do Contribuinte
Ato COTEPE/PMPF nº 1, de 08/01/2026 - DOU 09/01/2026
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis
Solução de Consulta COSIT nº 1, de 07/01/2026 - DOU 09/01/2026
RFB esclarece sobre a utilização de benefícios do REIDI em obras de infraestrutura
Lei nº 15.329, de 07/01/2026 - DOU 08/01/2026
Dispõe sobre o recolhimento do IRRF incidente sobre os juros remetidos para o exterior devidos em razão da compra de bens a prazo