Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 005, de 19/11/2025 - DOU 21/11/2025
Nota Técnica da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/NFS-e) que dispõe sobre as adequações do layout da NFS-e, dado o contexto da Reforma Tributária do Consumo.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 15.265, de 21/11/2025 - DOU 21/11/2025 Extra
Institui regime de atualização e regularização de bens, altera regras de compensações de tributos, entre outras disposições
Resolução CFO-277, de 12/11/2025 - DOU 19/11/2025
: Dispõe sobre a classificação dos ambientes destinados à prestação de serviços de assistência odontológica e estabelece requisitos para sua organização e funcionamento.
Portaria MF nº 2.786, de 18/11/2025 - DOU 19/11/2025
Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2026, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica
Portaria CGSN nº 54, de 17/11/2025 - DOU 19/11/2025
Divulga o sublimite de receita bruta acumulada auferida, aplicável no ano-calendário 2026
Instrução Normativa RFB nº 2.292, de 18/11/2025 - DOU 19/11/2025
Altera disposições sobre a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior
Solução de Consulta COSIT nº 236, de 17/11/2025 - DOU 19/11/2025
RFB esclarece sobre isenção do IR sobre ganho de capital no caso de aquisição de cota de multipropriedade relativa a um imóvel
Solução de Consulta COSIT nº 235, de 17/11/2025 - DOU 19/11/2025
Declaração da DIRBI deve ser feita pela pessoa jurídica habilitada ou coabilitada ao regime do REIDI