Solução de Consulta COSIT nº 231, de 11/11/2025 - DOU 24/11/2025
RFB esclarece sobre créditos de PIS e COFINS para estabelecimento importador.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria MTE nº 1.974, de 21/11/2025 - DOU 24/11/2025
Institui o Programa de Formação Paul Singer - Agentes de Economia Popular e Solidária, voltado ao diálogo político-institucional entre governos, empreendimentos solidários, organizações e movimentos populares e ao fortalecimento de espaços de participação social que ampliem a capilaridade da economia popular e solidária nos territórios.
Decreto nº 2.870, de 24/11/2025 - DOM Goiânia 24/11/2025
Regulamenta o procedimento de arrecadação de imóvel urbano privado abandonado
Decreto nº 10.813, de 24/11/2025 - DOE GO 24/11/2025 Suplemento
Considera as obras de infraestrutura que especifica prioritárias relacionadas a concessão do crédito outorgado estabelecido na alínea ''f'' do inciso XVI do art. 12 do Anexo IX do RCTE-GO
Decreto nº 2.849, de 24/11/2025 - DOM Goiânia 24/11/2025
Regulamenta o procedimento e estabelece critérios para a realização de conciliação pré-processual de créditos tributários e não tributários vencidos e não pagos pelo sujeito passivo ao Município de Goiânia.
Instrução Normativa RFB nº 2.293, de 19/11/2025 - DOU 21/11/2025
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.172, de 9 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas.
Resolução Normativa CFA nº 677, de 12/1/2025 - DOU 21/11/2025
Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências.
Solução de Consulta nº 234, de 17/11/2025 - DOU 21/11/2025
RFB esclarece sobre Imposto sobre a Renda Retido na Fonte na prestação de serviços de propaganda e publicidade. Responsabilidade pelo recolhimento do imposto incidente na fonte.