Decreto nº 10.896, de 17/04/2026 - DOE GO 17/04/2026 Suplemento
Altera Anexo IX do RCTE/GO e prorroga prazo de vigências de benefícios fiscais que especifica
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisNorma Brasileira de Contabilidade NBC TSP nº 38, DE 09/04/2026 - DOU 17/04/2026
Define bases de mensuração que auxiliem na justa representação do custo dos serviços, da capacidade operacional e da capacidade financeira de ativos e passivos
Resolução CFC nº 1.795, de 09/04/2026 - DOU 17/04/2026
Estabelece que qualquer pessoa física ou jurídica poderá apresentar denúncia relacionada ao exercício da profissão contábil e disciplina regras para apuração, arquivamento e instauração de processo administrativo de fiscalização no âmbito dos CRCs
Portaria 046/2026 Câmara Municipal de Senador Canedo - DOM Senador Canedo 17/04/2026
Declara Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Senador Canedo no dia 20 de abril do ano de 2026 véspera do feriado nacional.
Acórdão do CONP n.º 426/2026 - DOE GO 17/04/2026 Suplemento
Aprova a Súmula nº 14, firmando o entendimento de que não há previsão de prescrição intercorrente na Lei nº 16.469/2009, que rege o processo administrativo tributário estadual
Instrução Normativa GSF nº 1.629/2026 - DOE GO 17/04/2026 Suplemento
Ajusta as regras de pontuação vinculadas à participação popular no programa Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana e reforça o mecanismo de apoio às equipes goianas por meio do engajamento dos contribuintes cadastrados
Decreto Legislativo nº 679, de 16/04/2026 - DOE GO 17/04/2026 Suplemento
Homologa os Convênios ICMS nº 142/2025, 143/2025, 169/2025, 170/2025, 10/2026, 13/2026, 20/2026 e 21/2026
Instrução Normativa GSF nº 1.630/2026 - DOE GO 17/04/2026 Suplemento
Prorroga o prazo para pagamento do ICMS referente a março/2026 para 24 de