Lei nº 15.279, de 02/12/2025 - DOU 03/12/2025
Estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos aos órgãos da administração pública e às entidades reconhecidas como de utilidade pública
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisComunicado Conjunto CGIBS/RFB 01/2025 - DOU 03/12/2025
Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicam orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS a partir de 1º de janeiro de 2026
Solução de Consulta COSIT nº 249, de 02/12/2025 - DOU de 03/12/2025
RFB esclarece sobre tributação sobre valores pagos a ex-sócio na retirada da sociedade
Resolução CONFEA nº 1.157, de 27/11/2025 - DOU 03/12/2025
Discrimina as atividades e competências profissionais do Engenheiro Urbanista e convalida o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.
Portaria-COFFITO nº 271, de 26/11/2025 - DOU 03/12/2025
Dispõe sobre a autorização do exercício profissional por tempo determinado para Fisioterapeutas ou Terapeutas Ocupacionais selecionados para o Programa de Cooperação Técnica Brasil e Angola.
Resolução-COFFITO nº 640, de 26/11/2025 - DOU 03/12/2025
Dispõe sobre a concessão de empréstimos pelo COFFITO aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs) e dá outras providências.
Resolução CFC nº 1.777, de 13/11/2025 - DOU 02/12/2025
Dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica)
Resolução-COFFITO nº 639, de 26/12/2025 - DOU 02/12/2025
Dispõe sobre a autorização do exercício profissional, por tempo determinado para Fisioterapeutas ou Terapeutas Ocupacionais estrangeiros, selecionados para Programas de Cooperação Técnica com o Brasil, com finalidade educacional.