Decreto nº 2.882, de 2025 - DOM Goiânia 05/12/2025
Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários - REFIS 2025
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 10.824, de 04/12/2025 - DOE GO 05/12/2025 Suplemento
Altera disposições no RCTE-GO para substituição tributária sobre látex de borracha natural e altera benefícios fiscais que especifica
Portaria MTE nº 2.021, de 03/12/2025 - DOU 04/12/2025
Aprova o Anexo V - Atividades Perigosas em Motocicletas da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) - Atividades e Operações Perigosas.
Resolução CFTA nº 64, de 21/10/2025 - DOU 04/12/2025
Dispõe sobre a atuação de técnicos agrícolas em matéria de agrotóxicos, produtos de controle ambiental e afins.
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 03/12/2025 - DOU 04/12/2025
Dispõe sobre a interpretação de artigos do Regulamento Aduaneiro que especifica
Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 03/12/2025 - DOU 04/12/2025
RFB atualiza normativa sobre regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras
Solução de Consulta COSIT nº 247, de 1º/12/2025 - DOU 04/12/2025
RFB esclarece sobre IRRF em valores de extinção de Letras Financeiras
Solução de Consulta COSIT nº 246, de 1º/122025 - DOU 04/12/2025
RFB esclarece sobre a não equiparação a estabelecimento industrial na hipótese de remessa de desenhos e/ou especificações técnicas.