Portaria Conjunta MPS/INSS nº 83, de 04/12/2025 - DOU 08/12/2025
: Autoriza, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por meio de análise documental.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria Conjunta MPS/INSS nº 82, de 04/12/2025 -DOU 08/12/2025
Altera a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38/2023, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213/1991
Ato Declaratório CONFAZ nº 28, de 05/12/2025 - DOU 08/12/2025
Ratifica Convênios ICMS publicados no DOU 19/11/2025
Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 03/12/2025 - DOU 08/12/2025
Dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Confia
Lei nº 15.190, de 08/08/2025 - DOU 08/12/2025
Dispõe sobre o licenciamento ambiental.
Lei nº 23.924, de 08/12/2025 - DOE GO 08/12/202 Suplemento
Altera valores das alíquotas de ICMS para combustíveis que especifica
Decreto nº 10.828, de 08/12/2025 - DOE GO 08/12/2025 Suplemento
Altera o Anexo IX em relação aos benefícios que especifica
Decreto Legislativo nº 670, de 04/12/2025 - DOE GO 08/12/2025 Suplemento
Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios 137/2024, nº 25/2025, nº 36/2025 e nº 84/2025