Decreto nº 10.862, de 30/01/2026 - DOE GO 02/02/2026
Altera RCTE-GO nas disposições sobre NFC-e referenciada em NF-e, alterações sobre MDF-e e prestação de serviço de transporte realizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 8, de 27/01/2026 - DOU 30/01/2026
RFB esclarece sobre abrangência de autorregularização incentivada
Solução de Consulta COSIT nº 6, de 27/01/2026 - DOU 30/01/2026
RFB edita resposta sobre o crédito presumido em relação a subvenção para investimento
Solução de Consulta COSIT nº 5, de 26/012026 - DOU 30/01/2026
Esclarecimentos sobre importação de mercadorias adquiridas por meio de remessa internacional no Regime de Tributação Simplificada
Portaria MTE nº 104, de 29/01/2026 - DOU 30/01/2026
Altera a Norma Regulamentadora Nº 28 (NR 28) – Fiscalização e Penalidades
Portaria MTE nº 105, de 29/01/2026 - DOU 30/01/2026
Altera itens da Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22) - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração; aprovada o Anexo V - Exposição a Poeiras Minerais - da NR-22; e dá outras providências.
Resolução-COFFITO nº 646, de 28/01/2026 - DOU 30/01/2026
Esta Resolução institui e regulamenta o Plano de Cargos e Salários do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO
Portaria MDS nº 1.151, de 27/01/2026 - DOU 30/01/226
Altera a Portaria MDS nº 1.041 de 23 de dezembro de 2024, que estabelece os mecanismos de funcionamento do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, como instrumento de apoio à gestão e à execução descentralizada e de fortalecimento da gestão intersetorial do Programa, e dá outras providências.