Lei nº 23.928, de 10/12/2025 - DOE GO 10/12/2025 Suplemento
Proíbe a reconstituição do leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Estado de Goiás e estabelece sanções aos infratores.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisMedida Provisória nº 1.327, de 09/12/2025 - DOU 10/12/2025
Altera disposições sobre o Código de Trânsito Brasileiro
Resolução CONAETI/MTE nº 7, de 02/10/2025 (*) - DOU 09/12/2025
Homologa o Fluxo Nacional de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Trabalho Infantil com Explorador(a) Identificável
Ajuste SINIEF nº 33, de 05/12/20252025 - DOU 09/12/2025
Dispõe sobre operações internas realizadas por produtores rurais destinadas à cooperativa de produção rural e uso do formulário de segurança
Solução de Consulta COSIT nº 253, de 08/12/2025 - DOU 09/12/2025
RFB esclarece sobre o conceito de receita bruta no caso de repasse de valores no MEI
Ajuste SINIEF nº 34, de 05/12/2025 - DOU 09/12/2025
Altera disposições sobre a Guia de Transporte de Valores Eletrônica - GTV-e em contingência off-line
Ajuste SINIEF nº 36, de 05/12/2025 - DOU 09/12/2025
Dispõe sobre emissão de BP-e nas prestações de serviço de transporte intermunicipal, interestadual ou internacional de caráter semiurbano e metropolitano
Convênio ICMS nº 169, de 05/12/2025 - DOU 09/12/2025
Altera relação de itens passíveis de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.