Decreto n.º 317, de 11/02/2026.- DOM Senador Canedo 13/02/2026
Decreta ponto facultativo nos dias 16 e 17 de fevereiro e até as 13 horas no dia 18 de fevereiro de 2026, no âmbito da administração municipal direta e indireta.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisConvênio ICMS nº 23, de 11/02/2026 - DOU 12/02/2026
Publicado Convênio que autoriza Goiás a conceder parcelamento e reduzir multas e juros de fatos até 30/09/2025
Portaria MPS nº 278, de 10/02/2026 - DOU 11/02/2026
Estabelece, para o mês de fevereiro de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social -INSS
Resolução CFC nº 1.787, de 05/02/2026 - DOU 11/02/2026
Acrescenta o § 5º ao art. 3º e altera o parágrafo único, do art. 5º da Resolução CFC nº 1.777, de 2025, que dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica) e dá outras providências.
Solução de Consulta nº 15, de 09/02/2026 - DOU 11/02/2026
RFB esclarece sobre tributação no fornecimento de software SAAS em contrato de longo prazo celebrado com a administração pública
Instrução Normativa SEE nº 1.622/2026 - DOE GO 11/02/2026
Altera disposições sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências
Resolução CEFIC nº 29, de 02/02/2026 - DOU 10/02/2026
Dispõe sobre a aprovação do Protocolo de Divergências, que orientará os procedimentos para tratamento das divergências verificadas no âmbito da emissão da Carteira de Identidade Nacional - CIN, no domínio do Serviço Biométrico Federal - SBF.
Resolução CEFIC nº 30, de 02/02/2026 - DOU 10/02/2026
Institui o Serviço de Controle do Fluxo de Emissão da Carteira de Identidade Nacional - SCF-CIN