Ato Declaratório Executivo Codar nº 32, de 11 de dezembro de 2025 - DOU 12/12/2025
Institui o código de recolhimento a título de ganho de capital, incidente sobre a regularização de recursos, bens ou direitos
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 256, de 11/12/2025 - DOU 12/12/2025
RFB esclarece sobre administrador não sócio em pessoa jurídica do Simples Nacional
Portaria MPS nº 2.511, de 11/12/2025 - DOU 12/12/2025
Estabelece, para o mês de dezembro de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Portaria Interministerial MAPA/MF/MPO/MDA nº 31, de 1º/12/2025 - DOU 12/12/2025
Estabelece os parâmetros para a concessão de subvenção econômica, na forma de equalização de preços, para o arroz em casca, da safra 2024/2025
Portaria Interministerial MAPA/MF/MPO/MDA Nº 32, DE 1º/12/2025 - DOU 12/12/2025
Estabelece os parâmetros para a concessão de subvenção econômica, na forma de equalização de preços, para o trigo em grão, da safra 2025/2026.
Lei Complementar nº 248, de 11/11/2025 - DOM Aparecida de Goiânia 11/12/2025
Altera CTM nas disposições sobre IPTU, COSIP, ITU e a Taxa de Roçagem
Emenda Constitucional nº 137 - DOU 10/12/2025
Estabelece imunidade de IPVA aos veículos a partir de 20 anos de fabricação
Ato COTEPE/PMPF nº 29, de 09/12/2025 - DOU 10/12/2025
Dispõe sobre o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 16 de dezembro de 2025