Solução de Consulta COSIT nº 254, de 08/12/2025 - DOU 15/12/2025
RFB esclarece que não se enquadram como ''produto de artesanato'' os bens produzidos por pessoa jurídica
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFTA nº 66, DE 10/11/2025 - DOU 15/12/2025
Altera a Resolução CFTA nº 63/2025 para acrescer o instituto da defesa prévia como fase pré-processual ao processo administrativo disciplinar no âmbito do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) e dá outras providências.
Resolução CFTA nº 67, de 08/12/2025 - DOU 15/12/2025
Altera os artigos 6º, V, e 10, I, da Resolução CFTA nº 64/2025.
Portaria SEFAZ nº 057, de 15/12/2025 - DOM Aparecida de Goiânia 15/12/2025
Fixa o Calendário Fiscal para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Instrução Normativa SEE nº 1.614/2025 - DOE GO 15/12/2025 Suplemento
Estabelece o percentual de desconto para pagamento em parcela única do IPVA para 2026
Instrução Normativa SRE nº 225/25, de 15/12/2025 -DOE GO 15/12/2025 Suplemento
Fixa o Calendário Fiscal para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Ato Declaratório Executivo Codar nº 30, de 11/12/2025 - DOU 12/12/2025
Institui código de receita para recolhimento do IRRF incidente sobre lucros ou dividendos
Ato Declaratório Executivo Codar nº 31, de 11/12/2025 - DOU 12/12/2025
Institui código de receita para recolhimento de tributos incidentes sobre a atualização do valor de bens (REARP)