Decreto nº 10.897, de 22/04/2026 - DOE GO 22/04/2026 Suplemento
Estabelece procedimentos e prazos a serem observados quanto às operações com gás liquefeito de gás natural - GLGN
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFFA nº 821, de 11/04/2026 - DOU 17/04/226
Dispõe sobre as diretrizes para a atuação do fonoaudiólogo no Processamento Auditivo Central - PAC
Resolução CGSN nº 186, de 09/04/2026 - DOU 17/04/2026
Estabelece prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional pelo regime regular de IBS e CBS no ano-calendário de 2027
Resolução CGSN nº 187, de 09/04/2026 - DOU 17/04/2026
Prorroga os prazos de vencimento de parcelamentos em virtude da decretação de calamidade pública
Solução de Consulta COSIT nº 59, de 15/04/2026 - DOU 17/04/2026
Esclarece sobre a integração de valores recebidos como honorários de sucumbência à receita bruta para fins de apuração mensal do Simples Nacional
Ato Declaratório CONFAZ nº 8, de 16/04/2026 - DOU 17/04/2026
Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 200ª Reunião Ordinária do CONFAZ
Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão NBC nº 33, de 09/04/2026 - DOU 17/04/2026
Altera as normas NBC TG 03 (R3), NBC TG 12 (R1), NBC TG 25 (R2), NBC TG 36 (R3), NBC TG 37 (R5), NBC TG 40 (R3), NBC TG 48 e CTG 10
Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP nº 35, de 09/04/2026 - DOU 17/04/2026
Estabelece os princípios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação dos arrendamentos