Resolução CFN nº 835, de 04/12/2025 - DOU 17/12/2025
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Discriminação e do Assédio - PPEDA, no âmbito do Sistema Conselho Federal de Nutrição e Conselhos Regionais de Nutrição.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFFA nº 802, de 12/12/2025 - DOU 17/12/2025
Dispõe sobre a instituição e a implementação do Plano de Dados Abertos do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia.
Resolução CONFEA nº 1.163, de 12/12/2025 - DOU 17/12/2025
Altera os arts. 17, 18 e 22 da Resolução nº 1.144, de 13 de dezembro de 2024, que trata dos procedimentos para registro e revisão de registro das instituições de ensino e das entidades de classe de profissionais.
Resolução CONFEA nº 1.161, de 11/12/2025 - DOU 17/12/2025
Institui o Programa de Incentivo ao Registro Profissional dos Recém-Formados no Sistema Confea/Crea e altera o inciso I do art. 7º da Resolução nº 1.066, de 25 de setembro de 2015.
Resolução CONFEA nº 1.162, de 11/12/2025 - DOU 17/12/2025
Institui a Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea e estabelece os procedimentos para a sua aprovação e atualização.
Resolução CONFE nº 1.160, de 11/12/2025 - DOU 17/12/2025
Altera a Resolução 1.137, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, o Acervo Técnico-Profissional e o Acervo Operacional, e dá outras providências.
Portaria PGFN/MF nº 3.122, de 16/12/2025 - DOU 17/12/2025
Altera a Portaria PGFN nº 2.212, de 29 de setembro de 2025, que dispõe sobre o parcelamento excepcional de débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional decorrentes de contribuições previdenciárias dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, de que trata o art. 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
Portaria Interministerial MTE/MPS/MF nº 24, de 12/05/2025 - DOU 17/12/2025
Altera a Portaria Interministerial MTP/ME nº 3, de 15 de outubro de 2021, para prever a alteração do prazo para recolhimento de tributos e do FGTS pelo segurado especial, bem como acrescentar disposições afetas ao FGTS Digital. (Processo nº 19966.200394/2024-08).