Instrução Normativa RFB nº 2.310, de 27/02/2026 - DOU 02/03/2026
Dispõe sobre aplicabilidade de exclusões de multas e cancelamento da representação fiscal para fins penais relacionados a decisões do CARF que especifica
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 27, de 25/02/2026 - DOU 27/02/2026
RFB esclarece sobre utilização de aeronave para fins de dedução no lucro real para atividade rural
Solução de Consulta COSIT nº 29, de 25/02/2026 - DOU 27/02/2026
RFB esclarece sobre enquadramento e tributação no Simples Nacional na atividade de instalação, manutenção e reparação elétrica
Solução de Consulta COSIT nº 26, de 25/02/2026 - DOU 27/02/2026
Regime especial de emissão de notas fiscais no consórcio modular
Solução de Consulta COSIT nº 24, de 24/02/2026 - DOU 27/02/2026
CNPJ para entidade de planos de previdência complementar não possui personalidade jurídica
Solução de Consulta COSIT nº 23, de 24/02/2026 - DOU 27/02/2026
RFB esclarece sobre adesão ao RET - PMCMV para as unidades habitacionais
Resolução CFM nº 2.454, de 11/02/2026 - DOU 27/02/2026
Normatiza o uso da inteligência artificial na medicina.
Instrução Normativa nº 1.623/2026-GSE - DOE 27/02/2026
Altera datas de obrigatoriedade da vinculação entre as transações efetuadas por meio de pagamento eletrônico e a emissão do correspondente documento fiscal