Solução de Consulta COSIT nº 257, de 18/12/2025 - DOU 22/12/2025
RFB esclarece sobre a tributação dos valores de reduções dos valores de juros, multas e encargos-legais, relativos à parcelamentos e transações
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução GECEX nº 831, de 19/12/2025 - DOU 22/12/2025
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros
Portaria MF nº 3.110, de 19/12/2025 - DOU 22/12/2025
Altera disposições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento
Resolução GECEX nº 830, de 19/12/2025 - DOU 22/12/2025
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa
Resolução GECEX nº 832, de 19/12/2025 - DOU 22/12/2025
Estende a aplicação do antidumping definitivo às importações brasileiras de para-brisas da Malásia
Resolução GECEX nº 837, de 19/12/2025 - DOU 22/12/2025
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de cabos de fibras ópticas originárias da China
Resolução GECEX nº 829, de 19/12/2025 - DOU 22/12/2025
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de fibras ópticas originárias da China
Lei nº 15.294, de 19/12/2025 - DOU 22/12/2025
Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ, dispõe sobre o Regime Especial da Indústria Química - REIQ