Diário Oficial Objetiva

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Solução de Consulta nº 25, de 25/02/2026 - DOU 04/03/2026

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA – Não incidência sobre as receitas auferidas por empresa optante pelo Simples Nacional que preste serviços de instalação, manutenção e reparação de sistemas contra incêndio, por se tratar de prestação de serviço sujeito a tributação na forma do Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

 04/03/2026 Leia mais

Resolução CODEFAT/MTE nº 1.035, de 25/02/2026 - DOU 03/03/2026

Altera a Resolução Codefat/MTE nº 1.027, de 10 de novembro de 2025, que dispõe sobre as normas relativas à concessão, ao processamento e ao pagamento do benefício do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, com o objetivo de excepcionalizar o prazo para requerimento do benefício e ampliar o prazo para interposição de recursos administrativos.

 03/03/2026 Leia mais

Resolução-COFFITO nº 649, de 25/02/2026 - DOU 03/03/2026

Dispõe sobre a retificação do inciso V do art. 8º da Resolução-COFFITO nº 635/2025, que dispõe sobre a fixação de valores para anuidades, taxas, emolumentos e multas, atribuíveis e devidos pelos profissionais e pessoas jurídicas inscritos perante a entidade, a serem arrecadados pelos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no exercício do ano de 2026, e dá outras providências.

 03/03/2026 Leia mais