Medida Provisória nº 1.331, de 23/12/2025 - DOU 23/12/2025
Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos termos do disposto no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 23.975, de 23/12/2025 - DOE GO 23/12/2025 Suplemento
Dispõe sobre convalidação da utilização do incentivo financeiro-fiscal para regularização de beneficiários do PRODUZIR, MICROPRODUZIR, FOMENTAR e PROGREDIR
Lei nº 23.983, de 23/12/2025 - DOE GO 23/12/2025 Suplemento
Institui medidas facilitadoras para o contribuinte negociar seus débitos relacionados a ICMS, IPVA e ITCD
Portaria nº 216/2025-GAB/SMS - DOM Aparecida de Goiânia 23/12/2025
Dispõe sobre renovação automática do Alvará de Licença Sanitária para o exercício de 2026
Deliberação nº 690, de 19/12/2025 - DOU 22/12/2025
Dispõe sobre os valores das anuidades para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Resolução nº 61, de 16/12/2025 - DOU 22/12/2025
Regulamenta o exercício profissional da psicóloga e do psicólogo na realização de perícia e assistência técnica psicológica em saúde mental relacionada ao trabalho, nos âmbitos judicial e administrativo.
Emenda Constitucional nº 138 de 22/12/2025 - DOU 22/12/2025
Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 28, de 19/12/2025 - DOU 22/12/2025
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 2.0