Dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional do técnico industrial, os procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e a aplicação de penalidades, revoga a Resolução CFT nº 45 de 22 de novembro de 2018, a Resolução CFT nº 191 de 21 de junho de 2022, a Resolução CFT nº 253 de 31 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre o requerimento de inclusão do título de Técnico em Segurança do Trabalho pelos profissionais detentores de título de Técnico Industrial e já registrados no sistema CFT/CRTs e dá outras providências
Dispõe sobre as obrigações acessórias exigíveis para o fornecimento de informações para apuração do IBS e da CBS no ano de 2026
Altera Código Tributário do Município de Senador Canedo-GO
Altera disposições sobre poda ou o corte de árvore em logradouros públicos ou em propriedades privadas, bem como contratação de profissional habilitado
Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, com vistas à consecução eficiente e eficaz de atividades e de empreendimentos estratégicos
Altera Resolução GECEX que trata sobre NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado
Dispõe sobre a tabela unificada das atividades econômicas para licenciamento
