Instrução Normativa RFB nº 2.298, de 16 /12/025 - DOU 26/12/2025
Altera disposições sobre a identificação das contas financeiras em conformidade ao Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard - CRS)
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa RFB nº 2.304, de 23/12/025 - DOU 26/12/2025
Altera disposições sobre o documento de identificação dos Estados Partes do Mercosul e Estados associados e o Cadastro de Pessoas Físicas
Decreto nº 1.799, de 22/12/2025 - DOM Trindade 24/12/2025
Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da Unidade de Valor Fiscal do Município de Trindade – UFMT, para o exercício de 2026
Decreto nº 12.797, de 23/12/2025 - DOU 24/12/2025
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.
Instrução Normativa RFB nº 2.300, de 23/12/2025 - DOU 24/12/2025
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.283, de 9 de outubro de 2025, que dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, e dos consórcios públicos intermunicipais.
Circular Caixa nº 1.100, de 23/12/2025 - DOU 24/12/2025
Divulga a versão 26 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.
Instrução Normativa RFB nº 2.302, de 23/12/2025 - DOU 24/12/2025
Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial na modalidade Atualização -Rearp Atualização
Instrução Normativa RFB nº 2.301, de 23/12/2025 - DOU 24/12/2025
Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial na modalidade Regularização – Rearp Regularização