Ato COTEPE/PMPF nº 6, de 09/03/2026 - DOU 10/03/2026
Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 16/03/2026
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório CONFAZ nº 6, de 10/03/2026 - DOU 10/03/2026
Ratifica Convênios ICMS nº 26 e nº 27/2026
Despacho CONFAZ nº 12, de 10/03/2026 - DOU 11/03/2026
Publica Ajuste Sinief que trata sobre remessa de mercadorias doadas para assistência às vítimas de calamidade pública localizadas no Estado de Minas Gerais
Solução de Consulta nº 33, de 06/03/2026 - DOU 10/03/2026
Estabelece que o responsável pela cobrança e recolhimento do IOF é obrigado exigir a apresentação da declaração pela PJ do Simples Nacional
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.334, de 13/02/2026 - DOU 10/03/2026
Altera o Livro III das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática da Manutenção de Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 992, de 28 de março de 2022.
Lei nº 24.107, de 06/03/2026 - DOE 09/03/2026
Altera o REFIS para incluir débitos tributários cujo fatos geradores tenham ocorrido até 30 de setembro de 2025.
Solução de Consulta nº 31, de 05/03/2026 - DOU 09/03/2026
Estabelece que o saldo credor de IPI não utilizado na época própria está sujeito ao prazo prescricional de cinco anos.
Solução de Consulta nº 32, de 05/03/2026 - DOU 09/03/2026
Dispõe da isenção da Cofins sobre as receitas decorrentes de atividades próprias desenvolvidas por associação sem fins lucrativos