Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.010, de 26/06/2025 - DOU 30/12/2025
IRRF de 1,2% nos pagamentos efetuados por órgão da administração pública estadual. prestação de serviços com emprego de materiais
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 23.994, de 30/12/2025 DOE Goiás 30/12/2025 Suplemento
Estado reduz para 18x o limite para parcelas de débitos no âmbito administrativo do Poder Judiciário do Estado de Goiás
Decreto nº 12.800, de 26/12/2025 - DOU 29/12/2025
Altera o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, e o Decreto nº 12.527, de 24 de junho de 2025, para dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira.
Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4066, de 24/12/2025 - DOU 29/12/2025
RFB esclarece sobre tributação das receitas de subvenções classificadas como subvenções de custeio ou investimento
Circular Caixa n.º 1.101, de 23/12/2025 - DOU 29/12/2025
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.
Resolução CMN nº 5.278, de 24/12/2025 - DOU 29/12/2025
Altera a Resolução nº 4.790, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.
Lei nº 11.565, de 29/12/2025 - DOM Goiânia 29/12/2025
Proíbe farmácias e drogarias da exigência do CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar, de forma adequada e clara, a concessão de descontos
Lei Complementar nº 224, de 26/12/2025 - DOU 26/12/2025 - Edição extra
Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios, entre outras disposições