Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.919, de 12 de janeiro de 2026, que dispõe sobre regras excepcionais e temporárias aplicáveis ao Programa de Gerenciamento de Benefícios e ao Pagamento Extraordinário.
Estabelece as regras para retenção do imposto de renda nos pagamentos efetuados pela Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Goiás
Atualiza a tarifa do Serviço de Transporte Individual de Passageiros – TAXI em Goiânia
Dispõe sobre o procedimento administrativo dos pedidos de autorização para operações de carga e descarga para as obras em execução em imóveis
Altera Código Tributário Estadual em disposições sobre o Fundo Estadual de Infraestrutura - FUNDEINFRA
Reajusta os coeficientes dos pisos mínimos estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres
Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais para 03/2026
Disciplina a instituição dos Fóruns Estaduais e do Fórum Distrital da Aprendizagem Profissional e dispõe sobre sua organização e funcionamento
