Lei Complementar nº 386, de 30/12/2025 - DOM Goiânia 30/12/2025
Dispõe sobe a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento - COSIP
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 11.577, de 30/12/2025 DOM Goiânia 30/12/2025
Institui, no âmbito do Município de Goiânia, o Selo Empresa Parceira da Cidade na Geração do Primeiro Emprego e dá outras providências
Lei nº 3.881, de 30/12/2025 - DOM Aparecida de Goiânia 30/12/2025
Institui o “Selo Empresa Amiga da Mulher” para empresas que contratarem mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
Lei nº 3.882, de 30/12/2025 - DOM Aparecida de Goiânia 30/12/2025
Institui a Política Municipal de Monitoramento de Preços de Combustíveis no Município de Aparecida de Goiânia
Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.005, de 22/04/2025 - DOU 30/12/2025
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RETENÇÃO FACULTATIVA. DESCONTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS.
Portaria MTE nº 2.254, de 29/11/2025 - DOU 30/12/2025
Altera a Portaria MTE nº 434, de 20 de março de 2025, para dispor sobre a habilitação simplificada das entidades fechadas de previdência complementar e das cooperativas de crédito singulares, visando integração para a consulta e declaração da margem consignável disponível e utilizada do trabalhador.
Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.023, de 28/11/2025 - DOU 30/12/2025
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias GILRAT. ENQUADRAMENTO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ATIVIDADES DE TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM.
Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.024, de 28/11/2025 - DOU 30/12/2025
: Contribuições Sociais Previdenciárias CESSÃO DE MÃO DE OBRA. COLOCAÇÃO À DISPOSIÇÃO. DESNECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE PODER.