Portaria DIRBEN/INSS nº 1.321, de 02/01/2026 - DOU 06/01/2026
Aprova o Guia Prático para órgãos e entidades externos (cadastramento de usuários, concessão e controle de acessos ao sistema CNIS).
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto n.º 015, de 05/01/2026 - DOM Senado Canedo 06/12/2026
Autoriza a baixa de débitos tributários e não tributários prescritos em Senador Canedo
Portaria COANA nº 180, de 05/01/2026 - DOU 06/01/2025
Estabelece a cotação média do dólar para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira para habilitação no Siscomex
Resolução CGNFS-e nº 9, de 30/12/2025 - DOU 05/01/2026
Dispõe sobre o modelo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via de padrão nacional (NFS-e Via)
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 1, de 02/01/2026 - DOU 05/12/2026
Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTFWeb nos casos em que especifica
Instrução Normativa nº 1.616/2025 - DOE GO 05/01/2026
Dispõe sobre os procedimentos para adesão às medidas facilitadoras do Programa NEGOCIE JÁ II - REFIS
Ato Declaratório Executivo COPES nº 2, de 31/12/2025 - DOU 02/01/2026
Dispõe sobre o leiaute e sobre o Manual de Orientação do Leiaute da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à RFB
Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1.032, de 29/12/2025 - DOU 02/01/2025
RFB esclarece sobre créditos de PIS e COFINS nas despesas com passagens aéreas, alimentação e hospedagem dos funcionários, locação de veículos, pedágios e combustíveis