Lei nº 24.153, de 18/03/2026 - DOE GO 18/03/2026 Suplemento
Estabelece regras a serem atendidas pelos estabelecimentos comerciais nas temporadas de compras black friday ou em outras ofertas promocionais
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa nº 1625/2026 - DOE GO 18/03/2026 Suplemento
Autoriza a entrada de mercadorias em Goiás destinadas ao MOTOGP sem o pagamento do ICMS por contribuinte estabelecido em outra UF, desde que observados os procedimentos estabelecidos indicados
Solução de Consulta COSIT nº 43, de 16/03/2026 - DOU 17/03/2026
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias PRODUÇÃO DE PINTOS DE UM DIA. ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INDUSTRIALIZAÇÃO. AGROINDÚSTRIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.336, de 10/03/2026 - DOU 17/03/2026
Altera o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de reabilitação profissional no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 999, de 28 de março de 2022.
Solução de Consulta COSIT nº 44, de 16/03/2026 - 17/03/2026
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias ÓRGÃO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO. AGENCIAMENTO DE SERVIÇO DE TAXISTA PESSOA FÍSICA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. SUJEIÇÃO PASSIVA. COTA PATRONAL E CONTRIBUIÇÃO DEVIDA AO SEST E AO SENAT.
Solução de Consulta COSIT nº 40, de 16/03/2026 - DOU 17/03/2026
Esclarece sobre a possibilidade de dedução do valor de aluguel pago por SLU na base de cálculo do IRPF
Solução de Consulta COSIT nº 42, de 16/03/2026 - DOU 17/03/2026
Dispõe sobre a dedução de vendas canceladas e devoluções na apuração do IRPJ e da CSLL no lucro presumido
Portaria Conjunta STN/SOF nº 2, de 13/03/2026 - DOU 17/03/2026
Portaria inclui código de receita para tributos sobre bens e serviços instituídos após a EC 132/2023