Instrução Normativa SIF nº 040/2026 - DOE GO 24/04/2026
Adota valores valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS referente ao grupo “GADO SUÍNO”
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 35, de 23/04/2026 - DOM Goiânia 23/04/2026
Altera o prazo de validade do documento de informação sobre o Uso do Solo
Portaria MTE nº 678, de 22/04/2026 - DOU 23/04/2026
Disciplina os fluxos dos processos relativos à proposição e à tramitação de atos normativos no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.
Lei nº 15.394, de 22/04/2026 - DOU 23/04/2026
Autoriza créditos de PIS/Cofins na aquisição de determinados materiais e isenta a venda de resíduos, desperdícios e aparas dessas contribuições
Portaria MF nº 1.039, de 22/04/2026 - DOU 23/04/2026
Dispõe sobre o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira
Solução de Consulta COSIT nº 60, de 16/04/2026 - DOU 23/04/2026
Esclarece sobre operações de reimportação de armas de fogo e outros Produtos Controlados pelo Exército (PCE) por atirador desportivo que participe de competição de tiro no exterior Receita Federal
Solução de Consulta COSIT nº 62, de 16/04/2026 - DOU 23/04/2026
Esclarece sobre a obrigação do fabricante de promover a rotulagem ou marcação dos produtos industrializados e dos volumes que os acondicionem antes da saída do estabelecimento
Decreto nº 12.942, de 22/04/2026 - DOU 23/04/2026
Atualiza a data de início do primeiro período de apuração da subvenção econômica ao GLP importado