Instrução Normativa RFB nº 2.317, de 25/03/2026 - DOU 27/03/2026
Trata das alterações da IN que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da RFB – Confia
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa RFB nº 2.318, de 26/03/2026 - DOU 27/03/2026
Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
Portaria Conjunta RFB/PGFN/MF nº 6, de 26/03/2026 - DOU 27/03/2026
Esclarece sobre a qualificação e o tratamento da PGFN e da Secretaria Especial da RFB sobre o devedor contumaz que trata a Lei Complementar nº 225/2026
Solução de Consulta COSIT nº 49, de 24/03/2026 DOU 27/03/2026
Esclarece sobre a incidência de IRRF em honorários de sucumbência
Solução de Consulta COSIT nº 50, de 24/03/2026 DOU 27/03/2026
Refere-se a concessão do crédito presumido para PIS/Pasep e Cofins decorrente da prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros intermunicipal
Solução de Consulta COSIT nº 99.001, de 25/03/2026 - DOU 27/03/2026
Esclarece a obrigatoriedade do regime cumulativo para apuração de PIS/Pasep e Cofins em atividades de monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança.
Solução de Consulta COSIT nº 37, de 13/03/2026 - DOU 26/03/2026
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias JUSTIÇA ESTADUAL. PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS OU REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
Lei nº 24.174, de 26/03/2026 - DOE GO 26/03/2026 Suplemento
Autoriza a instalação e o funcionamento de farmácias e drogarias em áreas de supermercados e estabelecimentos similares e estabelece condições