Portaria MTE nº 104, de 29/01/2026 - DOU 30/01/2026
Altera a Norma Regulamentadora Nº 28 (NR 28) – Fiscalização e Penalidades
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria MTE nº 105, de 29/01/2026 - DOU 30/01/2026
Altera itens da Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22) - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração; aprovada o Anexo V - Exposição a Poeiras Minerais - da NR-22; e dá outras providências.
Resolução-COFFITO nº 646, de 28/01/2026 - DOU 30/01/2026
Esta Resolução institui e regulamenta o Plano de Cargos e Salários do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO
Portaria MDS nº 1.151, de 27/01/2026 - DOU 30/01/226
Altera a Portaria MDS nº 1.041 de 23 de dezembro de 2024, que estabelece os mecanismos de funcionamento do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, como instrumento de apoio à gestão e à execução descentralizada e de fortalecimento da gestão intersetorial do Programa, e dá outras providências.
Portaria MDS nº 1.152, de 29/01/2026 - DOU 30/01/2026
Altera a Portaria MDS nº 897, de 7 de julho de 2023, que estabelece normas e procedimentos para a gestão dos benefícios previstos nos incisos I a V do § 1º do art. 7º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão de elegibilidade e cadastral dos beneficiários
Instrução Normativa GSE nº 1.619/2026 - DOE GO 30/01/2026
Prorrogada obrigatoriedade da vinculação de meios de pagamentos nos documentos fiscais
Instrução Normativa Intersecretarial nº 001/2026 - DOE GO 30/01/2026
Dispõe sobre os procedimentos relativos à convalidação da utilização de incentivo financeiro-fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária, bem como a extinção de crédito tributário conexo, nos termos da Lei nº 23.975, de 23 de dezembro de 2025.
Decreto nº 18, de 2026 - DOM Goiânia 30/01/2026
Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta