Instrução Normativa SIF nº 032/2026 - DOE GO 06/04/2026
Adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo “MANTEIGA”.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa SIF nº 033/2026 - DOE GO 06/04/2026
Adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo “QUEIJO”.
Instrução Normativa SIF nº 034/2026 - DOE GO 06/04/2026
Adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo “GALINACEOS”.
Portaria PGFN/MF nº 903, de 31/03/2026 - DOU 02/04/2026
Disciplina pedido de falência apresentado pela PGFN e altera regras para averbação pré-executória
Solução de Consulta nº 51, de 31/03/2026 - DOU 02/04/2026
Esclarece sobre a opção pelo regime de tributação regressivo para os participantes de planos de benefícios de caráter previdenciário no IRPF
Portaria Conjunta MDS/MPS/INSS nº 37, de 01/04/2026 - DOU 02/04/2026
Altera a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 2, de 30 de março de 2015, que dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada.
Portaria Normativa AGU nº 213, de 31/03/2026 - DOU 01/04/2026
Disciplina a transação por adesão em casos de contencioso envolvendo controvérsias jurídicas relevantes e disseminadas, no âmbito da PGF e PGU
Protocolo ICMS nº 31, de 31/03/2026 - DOU 01/04/2026
Altera o Protocolo ICM nº 16, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.