Ajuste SINIEF nº 11, de 06/04/2026 - DOU 09/04/2026
Altera a data da vigência estabelecida no Ajuste SINIEF nº 32/2025
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAjuste SINIEF nº 12, de 06/04/2026 - DOU 09/04/2026
Revoga o Ajuste SINIEF nº 11/2025 que vedava o uso de NFC-e para CNPJ
Ajuste SINIEF nº 13, de 06/04/2026 - DOU 09/04/2026
Altera o Ajuste SINIEF nº 12/2025 e estabelece regras para emissão de NFC-e relacionada ao DANFE
Ajuste SINIEF nº 14, de 06/04/2026 - DOU 09/04/2026
Altera o Ajuste SINIEF nº 7/2005 e estabelece regras para a impressão do DANFE e para os procedimentos de manifestação ao destinatário
Lei nº 24.222, de 09/04/2026 - DOE GO 09/04/2026 Suplemento
Institui política de incentivo à capacitação em tecnologia para pequenos empreendedores
Resolução COFEN nº 806, de 31/03/2026 - DOU 08/04/2026
Estabelece diretrizes para a atuação do Enfermeiro Perfusionista no âmbito das instituições de saúde, definindo competências, atribuições e responsabilidades.
Portaria Conjunta DPMF/INSS nº 18, de 31/03/2026 - DOU 08/04/2026
Regulamenta o uso da funcionalidade de atendimento remoto do SAT Central para a prestação de atendimento de exames médico-periciais utilizando-se a tecnologia de telemedicina, no âmbito da Perícia Médica Federal.
Decreto nº 12.924, de 08/042026 - DOU 08/04/2026 Extra
Reduz as alíquotas de contribuição para PIS/Pasep e para Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de querosene de aviação