Estabelece, para o mês de fevereiro de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social -INSS
Acrescenta o § 5º ao art. 3º e altera o parágrafo único, do art. 5º da Resolução CFC nº 1.777, de 2025, que dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica) e dá outras providências.
RFB esclarece sobre tributação no fornecimento de software SAAS em contrato de longo prazo celebrado com a administração pública
Altera disposições sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências
Dispõe sobre a aprovação do Protocolo de Divergências, que orientará os procedimentos para tratamento das divergências verificadas no âmbito da emissão da Carteira de Identidade Nacional - CIN, no domínio do Serviço Biométrico Federal - SBF.
Institui o Serviço de Controle do Fluxo de Emissão da Carteira de Identidade Nacional - SCF-CIN
RFB esclarece sobre custo de aquisição da participação societária nos termos da adoção inicial da Lei nº 12.973/14
RFB esclarece sobre custo de aquisição da participação societária nos termos da adoção inicial da Lei nº 12.973/14
