Portaria DPMF/SRGPS/MPS nº 587, de 06/04/2026 - DOU 10/04/2026
Divulga as unidades de atendimento em que foram ofertadas perícias médicas por telemedicina, autorizadas pela Lei n.º 14.724, de 14 de novembro de 2024.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFB nº 423, de 09/04/2026 - DOU 10/04/2026
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos com agregados plaquetários autólogos e suas frações no âmbito da Biomedicina, estabelece os requisitos para a habilitação, capacitação e responsabilidade técnica, e dá outras providências.
Ato COTEPE/PMPF nº 9, de 09/04/2026 - DOU 10/04/2026
Altera o PMPF de combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07
Solução de Consulta COSIT nº 54, DE 08/04/2026 - DOU 10/04/2026
Esclarece sobre tratamento no Simples Nacional sobre valores recebidos a título de premiação
Lei nº 11.603, de 10/04/2026 DOE Goiânia 10/04/2026
Estabelece normas sanitárias para plataformas digitais de entrega de alimentos e outras regras
Lei nº 15.381, de 08/04/2026 - DOU 09/04/2026
Dispõe sobre o exercício da profissão de doula
Instrução Normativa RFB nº 2.320, de 06/04/2026 - DOU 09/04/2026
Dispõe sobre o acesso a serviços digitais no âmbito da Receita Federal do Brasil e consolida regras para utilização de plataformas eletrônicas e representação por terceiros
Portaria Conjunta COANA/COMAC nº 186, de 1º/04/2026 - DOU 09/04/2026
Estabelece procedimentos para o fluxo coordenado e cooperativo de certificação nos programas OEA e CONFIA