Portaria PRES/INSS nº 1.949, de 22/04/2026 - DOU 24/04/2026
Designa representante legal do INSS perante a Autoridade Certificadora ICP-Brasil
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa PRES/INSS nº 203, de 22/04/2026 - DOU 24/04/2026
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário
Resolução CGCONSIG/MTE nº 2, de 23/04/2026 - DOU 24/04/2026
Estabelece parâmetros e diretrizes operacionais para monitoramento, identificação e controle de práticas abusivas de juros e Custo Efetivo Total (CET), e disciplina a cobrança de encargos nas operações de crédito consignado.
Ato COTEPE/PMPF nº 12, de 23/04/2026 - DOU 24/04/2026
Dispõe sobre o médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07
Portaria COANA nº 188, de 22/04/2026 - DOU 24/04/2026
Simplifica os procedimentos de trânsito aduaneiro e estabelece os requisitos para o monitoramento de veículos terrestres e de unidades de carga
Solução de Consulta COSIT nº 66, de 23/04/2026 - DOU de 24/04/2026
Esclarece sobre a obrigatoriedade de apresentação da DIRBI pela pessoa jurídica beneficiada por crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins
Solução de Consulta COSIT nº 67, de 23/04/2026 - DOU 24/04/2026
Esclarece sobre as tratativas relacionadas ao Simples Nacional para os serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos
Resolução CRCGO nº 529, de 26/04/2026 - DOU 24/04/2026
Dispõe sobre cargos e seus respectivos salários e pré-requisitos, no âmbito do CRC-GO