Portaria MTE nº 431, de 10/03/2026 - DOU 12/03/2026
Disciplina a instituição dos Fóruns Estaduais e do Fórum Distrital da Aprendizagem Profissional e dispõe sobre sua organização e funcionamento
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 09/03/2026 - DOU 12/03/2026
Dispõe que JCP são tratados como juros para evitar dupla tributação na Convenção entre Brasil e Espanha
Solução de Consulta COSIT Nº 34, de 10/03/2026 - DOU 12/03/2026
RFB esclarece sobre critérios para caracterização da exportação de serviços e não incidência para exterior
Resolução CONFEF nº 615, de 09/03/2026 - DOU 12/03/2026
Dispõe sobre Especialidade Profissional em Educação Física na área de Acupuntura.
Instrução Normativa CRPS/MPS nº 6, de 10/03/2026 - DOU 11/03/2026
Altera a Instrução Normativa CRPS nº 1, de 28 de dezembro de 2022.
Decreto n.º 459, de 09/03/2026 - DOM Senador Canedo 11/03/2026
Decreta ponto facultativo no dia 20 de março de 2026, no âmbito da administração em razão da realização do MotoGP
Decreto nº 40, de 2026 – DOM Goiânia 09/03/2026
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 20/03/2026, nos órgãos e entidades da administração pública
Decreto nº 10.870, de 10/03/2026 - DOE GO 10/03/2026
Altera o Anexo IX do RCTE sobre saída de veículo promovida por estabelecimento industrial e convalida operações realizadas em determinado período