Decreto nº 12.857, de 24/02/2026 - DOU 25/02/2026
Promulga o Protocolo de 2014 relativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, firmado em Genebra, em 11 de junho de 2014.
Diário Oficial
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAviso de retificação NBC 31 - DOU 25/02/2026
Retifica Revisão NBC 31/2025
Aviso de retificação NBC TG 51 - DOU 25/02/2026
Retifica informações na NBC TG 51 - Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade - IFRS 18
Decreto nº 12.858, de 24/02/2026 - 25/02/2026
Altera disposições sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas destinados à agricultura
Ato COTEPE/PMPF nº 5, de 24/02/2026 - DOU 25/02/2026
Dispõe preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 01/03/2026
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 6, de 24/02/2026 - DOU 25/02/2026
Altera a denominação do Código de Receita 6313 - IRPF - Prêmio Líquido - Loteria de Apostas de Quota Fixa e Fantasy Sport
Solução de Consulta COSIT nº 20, de 19/02/2026 - DOU 24/02/2026
RFB esclarece sobre prazo de validade para inscrições de pessoas jurídicas no REGPI
Solução de Consulta COSIT nº 19, de 19/02/2026 - DOU 24/02/2026
Multa isolada não é objeto de autorregularização incentivada