IOF - Regulamentação do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Alteração

O Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, foi alterado através do Decreto nº 7.699/2012

A alíquota fica reduzida a zero, nas operações com contratos de derivativos para cobertura de riscos, inerentes à oscilação de preço da moeda estrangeira, decorrentes de contratos de exportação firmados por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no País

A íntegra do mencionado Decreto está disponível para consulta no menu: Área do Cliente - Legislação - Diário Oficial.