Novo TRCT - Comunicado da Caixa para empregadores e contabilistas do Estado de Goiás e Tocantins

O Coordenador da GIFUG/CAIXA divulgou comunicado solicitando aos empregadores e contabilistas que já comecem a utilizar o novo modelo do TRCT .

Segue abaixo cópia do referido comunicado.

Assunto: PORTARIA MTE 2.685/2011 - NOVO TRCT.

Aos

Empregadores e Contabilistas do Estado de Goiás e Tocantins

Prezados Senhores

1. O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial em 27/12/2011 a Portaria 2685/2011 com o objetivo de alterar e complementar a Portaria 1621/2010, que instituiu o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT, além de prorrogar a validade do modelo atual até 31/07/2012 e ainda, a criação de dois novos formulários, sendo o Termo de Quitação de Rescisão de Contrato de Trabalho - TQRCT e o Termo de Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho - THRCT.

2. Considerando que esses novos formulários serão aceitos pelos Sindicatos, Superintendências Regional do Trabalho  e Caixa Econômica Federal, tanto para homologação, quanto para habilitação ao pagamento do FGTS e do Seguro Desemprego aos trabalhadores, solicitamos dessa empresa/escritório contábil para que se inicie a utilização imediata dos novos formulários, já que serão obrigatórios para afastamentos ocorridos a partir de 01/08/2012, inclusive.

3. Segue anexado, material contendo a citada portaria e os novos formulários, bem como um texto explicativo para divulgação.

4. Contamos com a colaboração dessa empresa/escritório contábil e colocamo-nos a disposição para esclarecimentos adicionais através deste e-mail.

Atenciosamente

Gilberto Ribeiro Taveira

Coordenador de Filial/GIFUG/GO - Pagar

(62) 3612-1769

Ari Franco R. A. Queiroz

Gerente de Filial / Gerencia de Filial do Fundo de Garantia Goiânia/GO.