Sefaz - Governo vai ao Senado falar sobre projeto de ICMS

O governador Marconi Perillo, acompanhado do secretário da Fazenda Simão Cirineu, apresentou ontem no Senado os interesses de Goiás sobre as novas alíquotas de ICMS.  A audiência aconteceu às 14h na Comissão Constituição e Justiça (CCJ), em Brasília, sobre matéria que pretende definir as novas alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.

O Projeto de Resolução do Senado n° 72 estabelece alíquota unificada de 4% de ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Tal alíquota será aplicada aos bens e mercadorias importados do exterior após o seu desembaraço aduaneiro, desde que tenham sido submetidos a processos que apenas em alterem apenas a apresentação do produto e não tenham sido submetidos a processo de industrialização. Pelos cálculos da Sefaz a nova alíquota- ainda em discussão- pode reduzir a arrecadação do ICMS em Goiás em R$ 114 milhões.

A matéria também dispõe que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) normatizará a definição do que se considera industrialização. Também foram convidados para a audiência os sgovernadores de Santa Catarina, Espírito Santo, Ceará e Paráe representantes do Ministério da Fazenda e da Fiesp.