IOF - Incidência na operação de câmbio - Alteração

Foi alterado pelo Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2/2012 o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 2 de março de 2012 , que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na operação de câmbio.

A íntegra do mencionado Ato está disponível para consulta no menu: Área do Cliente - Legislação - Diário Oficial.