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ICMS/GO - Alteração nas disposições relativas à entrega da DPI pelos contribuintes excluídos da EFD por optarem pelo Simples Nacional

O Estado de Goiás, por meio da  Instrução Normativa GSF nº 1.096/2012 (DOE GO de 21/03/2012), revogou a disposição legal...

 21/03/2012 GERAL Leia mais

ICMS/GO - Estabelecidas novas normas para execução de procedimentos de auditoria fiscal

O Estado de Goiás publicou no DOE GO de 20/03/2012 a Instrução de Serviço SRE nº 1/2012 estabelecendo normas para...

 21/03/2012 GERAL Leia mais

Projeto reduz multas por descumprimento de obrigação tributária acessória

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3244/12, do Senado, que cria uma gradação de multas para empresas que descumprirem...

 21/03/2012 GERAL Leia mais

Quase 90% dos trabalhadores tiveram reajuste salarial acima da inflação em 2011, aponta Dieese

A maior parte dos trabalhadores obteve no ano passado aumento salarial acima da inflação, segundo pesquisa divulgada hoje (21) pelo...

 21/03/2012 GERAL Leia mais

Empreendedor - Saiba como proceder caso você não tenha recolhido ontem (20) a competência de fevereiro

Os empreendedores individuais que não recolheram as contribuições relativas a fevereiro até ontem (20) - R$ 5,00 de ISS para...

 21/03/2012 GERAL Leia mais

Sefaz - Governo vai ao Senado falar sobre projeto de ICMS

O governador Marconi Perillo, acompanhado do secretário da Fazenda Simão Cirineu, apresentou ontem no Senado os interesses de Goiás sobre...

 21/03/2012 GERAL Leia mais

Absolvição por insuficiência de provas não garante indenização a empregado demitido acusado de furto

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de indenização por danos morais feito por um ex-empregado...

 21/03/2012 GERAL Leia mais

Juiz se vale do princípio da segurança jurídica para declarar nula alteração de jornada em município

O juiz Marcos César Leão, titular da 2ª Vara do Trabalho de Uberaba, reconheceu o direito de uma empregada do...

 21/03/2012 GERAL Leia mais
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