Turma concede lucros cessantes a empregado que recebeu auxílio-doença em valor inferior por culpa da empresa
Um vendedor de veículos receberá na Justiça do Trabalho R$5.000,00 a título de lucros cessantes (rendimento que a vítima deixa...
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Os contratantes são obrigados a agir com honestidade e boa-fé, tanto na conclusão do contrato, como em sua execução. Esse...
O trabalhador era empregado da Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização ¿ ESURB e exercia as funções de motorista,...
É legítimo o repasse, às tarifas de energia elétrica, do valor correspondente ao pagamento do PIS e da Cofins devido...
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público aprovou na quarta-feira (28) proposta que regulamenta a profissão de designer...
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na última quarta-feira (28) o Projeto de Lei 4774/09, do deputado Arnaldo Faria...
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 3349/12 isenta o 13º salário do desconto de Imposto de Renda e...
Corrêa: proposta poderá reduzir vagas para estagiários.A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (28) proposta que...