Projeto revoga três isenções de Imposto de Renda
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3155/12, que revoga a isenção de Imposto de Renda em três operações financeiras,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpregado pela CLT poderá se afastar para cuidar do filho doente
O deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou o Projeto de Lei 3011/11, que permite o afastamento remunerado do empregado em...
Câmara anula justa causa aplicada a trabalhador que já havia sido punido com suspensão
O contrato de porteiro firmado com empresa prestadora de serviços durou pouco mais de um ano, mais precisamente de 10...
SDI-1 assegura a auxiliar de enfermagem equiparação salarial com técnico
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SBDI-1), corroborando entendimento da Quarta Turma, rejeitou embargos...
Suspeita de conluio leva JT a rejeitar pedido de justiça gratuita
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou a uma trabalhadora rural os benefícios da justiça...
Sefaz - Carta de correção eletrônica é obrigatória em julho
A carta de correção eletrônica disponibilizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) como serviço da NF-e passa ser de uso obrigatório...
Rede de lojas de eletrodomésticos pagará indenização por exigir fiador na contratação de caixas
Casos de condutas abusivas por parte do empregador, que exige do empregado mais do que a lei permite, chegam diariamente...
JT considera discriminatória dispensa de portador de doença crônica
A dispensa do empregado portador de doenças crônicas retira dele o direito ao seu sustento e de sua família exatamente...