Restaurante é condenado a pagar gorjetas, horas extras e adicional noturno a garçom
A 11ª Câmara do TRT da 15ª manteve sentença da 9ª Vara do Trabalho de Campinas, que julgou procedente em...
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Vix Logística S/A por concluir configurada a dispensa arbitrária...
SDI-1 mantém indenização a família de empregado falecido em acidente de trânsito
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da empresa paranaense...
JT nega indenização a cobradora de ônibus que sofreu assalto
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, entendendo que a atividade exercida por trocador de ônibus não pode ser...
Turma mantém autuação de fiscal do trabalho em caso de terceirização ilícita
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu por unanimidade como lícita ou válida a atuação de um auditor...
Empresa é condenada a indenizar trabalhador que usou colete anti-balas vencido
A 6ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, manteve a condenação de uma empresa de transporte de valores e...
Juíza constata fraude na contratação de avulso e reconhece vínculo de emprego
A figura do trabalhador avulso surgiu nos portos brasileiros, quando as embarcações atracavam e a tripulação, cansada dos dias de...
Turma aplica justa causa a empregador que não depositava FGTS regularmente
Regra geral, o descumprimento de direitos trabalhistas, por si só, não gera a rescisão indireta do contrato de trabalho. Esse...