Câmara anula demissão imotivada de funcionário de sociedade de economia mista municipal
A 5ª Câmara do TRT da 15ª Região manteve integralmente sentença da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente, que...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoIRPF 2012 - Mais de 600 mil declarações já foram enviadas à Receita Federal
A Receita Federal do Brasil (RFB) recebeu até às 16h de ontem, (5/3), 690.024 declarações do Imposto de Renda da...
Sefaz - Galináceos registram alta de preços
Começou vigorar ontem (segunda-feira, 5), nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS de produtos do grupo galináceo comercializado...
Sefaz - Pagamento do Simples vence dia 12
Termina no dia 12 (segunda-feira) o prazo para pagamento dos tributos do Simples Nacional que deveriam ser pagos em janeiro...
Laços familiares não excluem relação de emprego
Ainda que o trabalhador seja parente dos sócios da empresa, se a prestação de serviços ocorre com todos os requisitos...
Juiz invalida contrato de experiência firmado apenas para reduzir direitos trabalhistas
O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, previsto em lei e que tem objetivos específicos....
Trabalhador que sofreu assalto quando transportava valores será indenizado por dano moral
O transporte de valores deve ser feito por empresa especializada, contratada nos termos do artigo 3º da Lei nº 7.102/83....
Trabalhador obtém reintegração no emprego ao comprovar pressão psicológica para aderir a PDV
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de embargos interpostos pela Companhia...