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Sefaz - Mais de 88 mil empresas goianas no Simples

O Simples Nacional ganhou a adesão de 3.963 micros e pequenas empresas em atividade em Goiás em 2012. As adesões...

 13/03/2012 GERAL Leia mais

JT confirma indenização a trabalhadora acusada de namorar com colega na empresa

A Calçados Dilly Nordeste S.A deverá pagar R$30 mil de indenização por danos morais a uma ex-trabalhadora acusada de ter...

 13/03/2012 GERAL Leia mais

TST admite recurso por contrariedade a súmula vinculante do STF

Apesar da ausência de previsão no artigo 896 da CLT, que trata das hipóteses de cabimento de recurso de revista,...

 13/03/2012 GERAL Leia mais

TST determina nomeação de candidatos aprovados em concurso do BB em lugar de terceirizados

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região...

 13/03/2012 GERAL Leia mais

Juiz constata fraude na admissão de trabalhador como sócio de empresa de radiologia

Atos praticados com o fim de desvirtuar, impedir ou fraudar direitos trabalhistas são nulos de pleno direito. Esse é o...

 13/03/2012 GERAL Leia mais

JT é competente para julgar ação de filiado contra sindicato envolvendo crédito trabalhista retido

A 2ª Turma do TRT-MG deu razão a um empregado e declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar...

 13/03/2012 GERAL Leia mais

Trabalho em atividade lucrativa descaracteriza vínculo doméstico

Empregado que presta serviços em propriedade rural, atuando diretamente na produção agroeconômica, é trabalhador rural e não doméstico. Assim entendeu...

 13/03/2012 GERAL Leia mais

Divulgados os coeficientes de juros e atualização das contas vinculadas do FGTS para março/2012

Por meio do Edital CAIXA nº 3, de 2012, foi divulgado o Edital Eletrônico do FGTS com validade para o...

 12/03/2012 GERAL Leia mais
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