Servente receberá insalubridade em grau máximo por limpeza de banheiros em escola
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo para uma...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpregado do antigo DCT receberá indenização da ECT por período anterior
Em decisão desfavorável à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve...
Prescrição para ação sobre doença profissional começa a partir da ciência da incapacidade
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco do Brasil S/A e manteve decisão...
Pagamento de contribuições - Retenção PIS/PASEP , COFINS E CSLL - Prazo para pagamento
Vence amanhã (15/03/2012), o prazo para pagamento das contribuições RETENÇÃO PIS/PASEP, COFINS E CSLL cujos fatos geradores ocorreram. Na segunda...
Walmart deve indenizar empregado submetido a revista íntima diante de colegas de trabalho
A rede de supermercados Walmart deve indenizar em R$ 5 mil um trabalhador submetido a revistas íntimas consideradas constrangedoras, realizadas...
Projeto propõe que doação a hospital seja deduzida do IR
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3235/12, do deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que permite às pessoas físicas e jurídicas...
Sefaz - Fazenda vai multar quem não entregar arquivo eletrônico
A gerência de Arrecadação e Fiscalização da Secretaria da Fazenda deve postar nos Correios até quarta-feira (14) 46 mil correspondências...
Contrato de safra não pode ser utilizado em atividade permanente
Previsto no parágrafo único do artigo 14 da Lei nº 5889/73, o contrato de safra é aquele cuja duração depende...