Sefaz - Receita explica entrega de inventário das empresas
A Superintendência da Receita da Secretaria da Fazenda esclarece contabilistas e contribuintes que o inventário anual das empresas, previsto no...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMunicípio de pontal é condenado a indenizar fiscal de obras que sofreu assédio moral
A 8ª Câmara do TRT manteve o valor de R$ 15 mil arbitrado pela 1ª Vara do Trabalho (VT) de...
Dill consegue rescisão indireta com São Paulo por falta de pagamento de direito de imagem
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou como motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho o...
Juiz determina manutenção de plano de saúde em contrato suspenso
O juiz Renato de Sousa Resende, titular da 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas julgou o caso de...
JT é competente para julgar dano de trabalhador que teve nome no Serasa por culpa do empregador
A Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido de reparação de dano por inclusão do nome do empregado em...
Empregador não pode descontar aviso prévio não trabalhado
A 7ª Turma do TRT-MG julgou o recurso de uma empresa que não se conformava em ter que pagar a...
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) - Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão ''DCTF Mensal 1.8'' - Alteração
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.258/2012 foi alterada a Instrução Normativa nº 1.110/2010, que dispõe sobre a Declaração...
MEI - Procedimento especial para o registro, alteração, baixa e cancelamento - Alteração
Foi republicada no DOU de hoje (14/03/2012), em função de ter saído com incorreção na publicação original a Resolução CGSIM...