Para não responder por dívida trabalhista contraída pelo marido, esposa tem de provar que não se beneficiou do trabalho
O juiz Sérgio Alexandre Resende Nunes, titular da Vara do Trabalho de Patrocínio, negou o pedido da esposa de um...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoBens da residência do empregador podem ser penhorados para pagamento de créditos de empregada doméstica
Nos termos da Lei 8.009/90, não podem ser penhorados o imóvel onde a família reside e os móveis e utensílios...
Turma não reconhece validade de cartões de ponto sem assinatura do empregado
Todo empregador tem por obrigação realizar o registro da jornada de trabalho e trazer os controles de presença quando demandado...
Sped - EFD-PIS/Cofins - Prazo de entrega - Prorrogação
Conforme comunicado e orientação da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), divulgados na seção "Destaques no Sped" do Portal...
Quarta Turma reafirma direito de trabalhador a manter cobertura de saúde após desligamento
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil...
Comissão diminui tributos de empresas que cedem empregados durante eleições
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira proposta que concede o abatimento de tributos e contribuições...
Projeto zera COFINS sobre contas de energia elétrica
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3208/12, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que reduz a zero a alíquota da...
Receita antecipa malha fina nas retificações do IRPJ
A Receita Federal antecipa a "malha fiscal" nos pedidos de retificação feitos na Declaração de Débitos e Créditos de Tributos...