Primeira Seção delimita cobrança de PIS/Cofins em juros sobre capital próprio
Os juros sobre capital próprio (JCP) não integram a base de incidência das contribuições PIS/Cofins no período compreendido entre a...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoINSS - Contribuições em atraso começaram a ser cobradas sexta-feira (16/03) com multa diária de 0,33%
Os contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos que não recolheram a competência fevereiro ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
Proposta isenta de imposto fibras óticas para banda larga
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3305/12, do deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que isenta de todos os tributos...
Motorista de carro forte será indenizado por sofrer pressões e maus tratos
Um motorista de carro forte da Sebival Segurança Bancária Industrial e de Valores Ltda. receberá R$ 9 mil de indenização...
É incabível antecipação de honorários periciais na Justiça do Trabalho
A 1ª Seção Especializada de Dissídios Individuais julgou mandado de segurança impetrado por um empregador que não se conformou em...
Teletrabalho pode gerar relação de emprego
Cada vez mais difundido no mundo globalizado, o teletrabalho é aquele realizado fora das dependências físicas da empresa, com a...
Turma reconhece início de prazo prescricional cinco anos após acidente de trabalho
O prazo de prescrição para ajuizamento de ação de indenização por acidente do trabalho tem início quando a vítima toma...
IOF - Incidência na operação de câmbio - Alteração
Foi alterado pelo Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2/2012 o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 2 de março...